O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na quarta-feira (02/10), em primeiro turno, a instituição do Cadastro de Templos Religiosos (CTR), que oferecerá o reconhecimento da isenção de diversos tributos junto ao GDF, para às entidades que aderirem ao CTR.
O Projeto de Lei nº 198/2015, de autoria do deputado e vice-presidente, Rodrigo Delmasso (Republicanos), que institui o Cadastro de Templos Religiosos (CTR). A ideia é facilitar às entidades que aderirem ao CTR, o reconhecimento da isenção de tributos como o IPTU, IPVA, ITBI, Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e Taxa de Limpeza Pública (TLP). A proposta servirá para que igrejas, centros espíritas e terreiros possam pedir isenções tributárias previstas em lei.
O Projeto de Lei 198/2015 estende o benefício para entidades religiosas de todas as crenças. Para se inscreverem, os grupos precisam ser associados ou formar organizações com esses fins. Além disso, devem demonstrar, em estatuto registrado, quais atividades desenvolvem e com quais objetivos se adequam às regras da proposta.
As isenções servirão para os impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI). Estão inclusos, ainda: o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD); a Contribuição de Iluminação Pública (CIP); e a Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Fotos: Internet
